Escola Bosque

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SERÁ DIA 04 DE ABRIL NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA, NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE.

A GENTE SE ENCONTRA POR LÁ!

ESCOLA BOSQUE PROMOVE ENCONTRO DE PRODUTORES DO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

NO EVENTO FORAM DISCUTIDOS OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELO SETOR AGRÍCOLA NA REGIÃO VISANDO A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BAILIQUE

Secretário Osvaldo Hélio discursando para os produtores do Arquipélago do Bailique

O encontro foi realizado no último dia 14 de março no Arquipélago do Bailique. Um distrito macapaense, distante cerca de 150 km da capital do Amapá. O evento foi promovido pela Escola Bosque em conjunto com a representação local do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP e contou com a presença de Osvaldo Hélio, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural – SDR. Estiveram presentes produtores agropecuários, líderes comunitários, professores e pais de alunos. Na oportunidade, foram discutidos os problemas enfrentados pelo setor e os projetos e processos que podem ser desenvolvidos na região para beneficiar os produtores locais.

O encontro serviu também para oficializar a posse do representante do setor agrícola no Bailique, Erasmo Mendonça, que assumirá a Unidade de Desenvolvimento Local – UDL, um órgão ligado a SDR e que terá como atribuição encaminhar as demandas do setor agrícola para os órgãos vinculados do Estado. Também foi feita a apresentação da Professora Socorro Régis que, depois de quatro anos, volta a assumir a direção da Escola Boque – Módulo Regional do Bailique.

Os produtores aproveitaram a presença do Secretário Osvaldo Hélio para expor as dificuldades que enfrentam na produção, escoamento e comercialização de seus produtos. Edimauro Lopes (45), presidente da Associação de Moradores e Produtores da Comunidade do Arraiol – AMCAB, acredita que o maior entrave do setor agrícola no Bailique diz respeito a escoação da produção, o que acaba facilitando a entrada dos atravessadores no processo de comercialização, prejudicando o processo de comercialização. “Hoje, mesmo que você venda parte da produção para as escolas, ainda assim, vai faltar mercado para a quantidade de produtos que é produzido. E o atravessador que é quem compra de nós só compra quando ele está tendo grande lucro. Quando não dá lucro suficiente pra ele, ele para de comprar”.  

Secretário ouvindo e tirando dúvidas dos agricultores bailiquienses

Garibalde Barbosa (47), morador da Comunidade do Jaranduba, também concorda que o setor está nas mãos dos atravessadores: “o que está acontecendo hoje é que os atravessadores que vem aqui comprar os nossos produtos estão ganhando muito dinheiro e quando a safra chega em seu melhor momento o preço cai e os atravessadores somem, deixando o produtor  na mão sem ter o que fazer com o resto da produção da safra, que acaba se perdendo”.  Para este produtor, o governo do estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, precisa criar uma nova política baseada em critérios técnicos para organizar a produção agrícola do Arquipélago do Bailique.

Para o Secretário de Desenvolvimento Rural, Osvaldo Hélio, a questão do escoamento é apenas um dos problemas do setor agropecuário enfrentado pelo estado. “O agricultor produz e às vezes tem dificuldade de chegar ao mercado, por problemas do escoamento”.  O secretário afirmou ainda que o processo de escoamento da produção agrícola no Amapá já tem pelo menos 25 anos. Só que este modelo apresenta um grande “gargalo” que é a falta de recursos para atender a demanda do estado inteiro em todas as suas especificidades. Ou seja, já existe uma sistemática implantada que precisa ser reformulada, replanejada para atender as atuais demandas do setor. O objetivo é fazer com que o agricultor comercialize seus produtos diretamente para o consumidor, aumentando sua renda e oferecendo um produto mais barato e de qualidade.  “Nós temos que repensar essa política, nós temos que inovar. Pensar em processos diferentes para que o agricultor não fique prejudicado”. Para isso, as políticas públicas para o setor precisam estar vinculadas a diferentes órgãos. “O Governo não quer ver as políticas públicas sendo executadas de forma departamentalizada, mas sim de forma integrada”, afirma o secretário.

No que diz respeito à realidade bailiquiense, o secretário acredita que investir apenas na questão do escoamento pode não resolver o problema dos produtores locais. É preciso estimular o mercado local consumidor. Existe uma demanda interna capaz de absorver boa parte dessa produção. Daí a importância da efetivação dos Programas de aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses dois programas federais dispõem de recursos para a aquisição de alimentos diretamente dos produtores, através da agricultura familiar. Para o produtor Edimauro Lopes, tanto o PAA quanto o PNAE já foram desenvolvidos na região e beneficiaram muita gente. Só que atualmente os dois programas estão parados e precisam ser retomados.

De acordo com Garibalde Barbosa, o grande problema para acessar esses programas federais está na burocracia. O povo bailiquiense não possui conhecimento técnico e nem estrutura para atender as exigências que são impostas. Daí a necessidade da formação de uma equipe técnica que possa assessorar o agricultor na hora de aderir ao programa. Para Osvaldo Hélio, as dificuldades estão na própria esfera de governo, seja ela municipal, estadual ou até federal, que dificultam o entendimento e a execução dessas políticas. Para ter ideia, de acordo com a Lei Federal nº 11.947, é destinado 30% de todo o recurso do PNAE que a escola recebe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para aquisição de alimentos da agricultura familiar. No entanto, o Amapá só consegue executar 7% desse montante.

Socorro Régis foi apresentada como nova gestora da Escola Bosque

Por isso, a necessidade dos agentes públicos e técnicos em se apropriarem dessa política para destravar e fazer com que os projetos cheguem até os beneficiários que são os alunos e agricultores. Esse é o objetivo da criação da UDL. Ela foi criada para promover discussões, debates, encontros, e encontrar soluções para a política agrícola do Bailique. “Eu não vou vir de Macapá pra dizer o que o Bailique precisa. Certamente vocês daqui , da comunidade, tem conhecimento suficiente para nos informar e nos orientar. Nossa função enquanto gestor público é de apenas facilitar, é de apenas encaminhar o processo. Então esse é o nosso diálogo que a gente quer fazer aqui”.

Edimauro Lopes aprova o posicionamento do Secretário Osvaldo Hélio. Para o líder comunitário boas propostas as comunidades bailiquienses sempre tiveram. “O bailiquiense tem muita coisa boa como contrapartida para oferecer aos órgãos públicos e que os órgãos precisam de boas intenções para que as coisas realmente caminhem”. Edimauro realmente sabe do que está falando. Ele é presidente de uma associação de produtores que é referência na produção de alimentos no Bailique.

De toda forma, será necessário reorganizar a política de produção e escoamento de alimentos do Arquipélago do Bailique. “Se por um lado não compensa investir no escoamento de um produtor que tem que se deslocar até à capital para vender um cacho de banana ou um saco de farinha. Por outro lado, não podemos limitar a produção de uma pessoa só porque não temos como garantir o escoamento”, relata o Secretário Osvaldo Hélio. São essas situações que Erasmo Mendonça, através da UDL do Bailique, terá que enfrentar.  Para tanto, ele pretende mapear todas as potencialidades da região para em seguida coordenar a reorganização da política de produção e comercialização de alimentos na região. “Na hora de fazer a roça, plantar, os agricultores trabalham juntos. Mas na hora de comercializar a produção cada um vai para um lado e negocia do seu jeito. E isso acaba enfraquecendo e desvalorizando o mercado”.

CÂMARA DOS DEPUTADOS RECRUTA EDUCADORES PARA O PROGRAMA MISSÃO PEDAGÓGICA

O programa é destinado a professores, orientadores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas dos Ensinos Fundamental e Médio que possuam interesse em conhecer de perto a Câmara dos Deputados e obter aprofundamento sobre como trabalhar as temáticas de democracia, cidadania e Poder Legislativo com seus alunos.

O Missão Pedagógica no Parlamento é uma formação dividida em dois módulos: módulo presencial, que ocorrerá em Brasília no período de 31 de agosto a 5 de setembro; e módulo de aplicação, na modalidade de educação a distância. A Câmara custeará passagens áreas, hospedagem e alimentação para que os professores selecionados participem do módulo presencial. Ao final, os aprovados recebem Certificado de 120 horas de formação.

 O prazo para se inscrever vai até o dia 26 de abril.

 Para consultar o edital do processo seletivo do programa, clique aqui

 Mais informações sobre o programa e o processo seletivo podem ser obtidas no material em anexo e no site www.camara.leg.br/edulegislativa clicando em “Educação para Democracia” e depois em “ Missão Pedagógica – Conheça Mais”

Equipe organizadora do Missão Pedagógica no Parlamento

Núcleo de Formação para a Democracia – NUDEM

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR

Câmara dos Deputados

mpedagogica.cefor@camara.leg.br

MPF/AP recomenda adequações imediatas no Posto de Saúde do Bailique

Realocar o prédio da unidade de saúde, providenciar ambulancha e contratar médico e profissionais para atendimentos de emergência estão entre as orientações

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomenda uma série de ações a fim de melhorar o serviço prestado no Posto de Saúde da Vila Progresso, localizado no Distrito do Bailique, a 185km de Macapá. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 9 de março ao prefeito de Macapá, ao governador do Estado, às Secretarias de Saúde municipal e estadual e à Advocacia Geral da União.

Realocar o prédio da unidade de saúde é a primeira medida a ser tomada. Por causa da erosão, há risco iminente de desabamento do posto. Outras medidas imediatas estão relacionadas à aquisição de medicamentos, insumos, materiais de limpeza e combustível. Segundo apurado em diligência no local, a unidade de saúde não armazena vacinas e soro antiofídico por falta de combustível para alimentar o gerador de energia.

Em seguida, a prefeitura e o governo devem contratar médico especialista em urgência e emergência e profissionais de saúde para atender em escala de plantão, a partir das 18h. Hoje, há no posto apenas médicos e profissionais contratados para atendimento básico, por meio do Programa Saúde da Família. Pelo programa, eles não podem realizar serviços de urgência e emergência.

No prazo de 30 dias, o Poder Público deve providenciar transporte fluvial específico – ambulancha – para deslocar pacientes para Macapá em caso de emergência. Atualmente, a unidade de saúde não dispõe do serviço. Quando há necessidade, os pacientes precisam contar com solidariedade dos moradores em emprestar voadeiras – pequenas embarcações com motor. Parentes e amigos arcam com os custos para compra de combustível. São constantes relatos de mortes de pacientes por demora no transporte ou por esse deslocamento ser realizado de forma inadequada.

Por fim, o MPF/AP recomenda também que no prazo de 120 dias, seja apresentada proposta para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento para atender ao Distrito do Bailique. A UPA deve ter capacidade para atender urgências e emergências e realizar exames laboratoriais, de raio-X e ultrassonografias. Hoje, nenhum desses exames é realizado no local.

MPF na Comunidade - O documento é resultado do projeto “MPF na Comunidade” realizado de 21 a 28 de fevereiro no Distrito do Bailique. Equipe composta por membro e servidores ouviu as pessoas e realizou uma série de diligências a fim de constatar a qualidade da prestação dos serviços públicos no local.

Durante a visita, o MPF também realizou duas consultas públicas, uma na Vila Progresso e outra na Vila de Itamatatuba. Os moradores relataram diversos problemas nas áreas de saúde, educação, energia elétrica, entre outros. As informações recebidas geraram diversos procedimentos. Após devida instrução, medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas.

Confira a íntegra da recomendação.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7815
prap-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_AP

MPF/AP REALIZA CONSULTA PÚBLICA NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE

O OBJETIVO É DISCUTIR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO BAILIQUIENSE E BUSCAR SOLUÇÕES JUNTO AO PODER PÚBLICO

A equipe do Ministério Público Federal do Amapá – MPF/AP esteve no Arquipélago do Bailique no período de 21 a 28 de fevereiro para mapear os principais problemas enfrentados pela população local. O trabalho da equipe do MPF consistiu em visitas a comunidades, representações de órgãos e entidades públicas e também na realização de consultas públicas para a constituição de um protocolo de demandas a ser encaminhado aos poderes executivos estadual e municipal para o planejamento e execução de políticas voltadas ao atendimento das necessidades básicas e emergenciais da população bailiquiense.

Bailique é um distrito pertencente ao município de Macapá, estado do Amapá. Distante cerca de 185 Km da capital amapaense, o distrito é constituído de oito ilhas e possui 52 comunidades onde, até o ano de 2010, residiam aproximadamente 7.618 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Uma população que do ano 2000 até 2010 quase dobrou. Cresceu aproximadamente 78%, ganhando 3.341 novos habitantes. Um crescimento populacional que gerou uma grande demanda de serviços que o poder público não está conseguindo atender de forma satisfatória. Os problemas sociais são visíveis, mas as soluções parecem distantes.

E foi para discutir os problemas enfrentados pela população bailiquiense que a equipe do Ministério Público Federal se deslocou até o Bailique. Através do contato com lideranças comunitárias e pelas informações levantadas junto aos órgãos e entidades públicas foram selecionados três temas emergenciais para serem discutidos em consulta pública com a população local. Durante três horas, lideranças comunitárias, representantes de órgãos e entidades públicas, coordenados pelo procurador Felipe de Moura, discutiram os problemas relacionados à saúde, educação e segurança pública. Outros temas levantados pela própria população também receberam destaque pela importância na vida da população. A consulta foi realizada no Centro Comunitário da Vila Progresso, a sede do distrito do Bailique e na Comunidade de Itamatatuba.

Saúde Pública

A primeira liderança a se manifestar foi Florivaldo Rocha, presidente da Colônia de Pescadores do Bailique. Ele relatou o problema da distribuição de água tratada no Bailique. A interrupção do serviço tem causado transtornos às populações das comunidades que dependem desse serviço e causado doenças, como a hepatite. O soldado da Polícia Militar Alex, ressaltou que a rede de distribuição da CAESA precisa ser ampliada para atender outras pessoas da comunidade de Vila Progresso. A distribuição de água tratada é realizada nas comunidades de Vila Progresso e Vila Macedônia. Na Vila Progresso o serviço está sendo feito de forma racionada. Cada bairro só recebe água tratada de dois em dois dias. Com a falta de manutenção nos equipamentos da CAESA, o fornecimento foi interrompido definitivamente nos últimos dias.

O pastor Rômulo defendeu a questão da saúde como tema a ser priorizado pelo MPF na sua intervenção junto aos órgãos executivos. O Bailique possui uma Unidade Básica de Saúde, localizada na Vila Progresso, que está ameaçada de cair para dentro do rio pela erosão que assola a região. Além disso, a equipe médica possui atuação limitada. Eles pertencem ao Programa de Saúde da Família, executado pela Prefeitura de Macapá. A área de atuação do programa é a prevenção de doenças junto a população. No entanto, com a ausência de serviços de urgência e emergenciais na região, que é de responsabilidade do Estado, a equipe da UBS desenvolveu uma metodologia para atender a população quanto a esta necessidade. Só que esta unidade não possui estrutura para prestar este tipo de atendimento com qualidade. Falta transporte, medicamentos, equipamentos, pessoal, combustível e outros recursos. Pela constante falta de energia, o estoque de vacinas e soros antiofídicos estragou.

Educação

Marlon Mendes, líder da comunidade do Carneiro falou dos problemas que o arquipélago enfrenta quanto a falta de professores e diretores nas escolas. Ele conta que os profissionais da educação não querem ir trabalhar no Bailique e isso tem gerado uma grande demanda nas escolas e prejudicando o processo ensino-aprendizagem. Os professores que tem feito concurso público para a região trabalham apenas o período do estágio probatório, depois pedem transferência para a capital deixando carência de profissionais nas escolas. Ele acredita que a criação de um pólo universitário para o Bailique poderia formar mão-de-obra local para atender a esta necessidade.

Paulo Ferreira, morador da Vila Macedônia, relatou a situação da escola estadual de sua comunidade. Segundo ele, a referida escola entrou em reforma e não foi concluída e há meses que o prédio está com os serviços paralisados. Esse não é um problema apenas da Vila Macedônia. Outras comunidades estão com suas escolas inacabadas o que pode comprometer o início do ano letivo de 2015.

Segurança Pública

O tenente Caldas, comandante do Batalhão Ambiental do Bailique, relatou que a violência tem aumentado bastante na região. Ele apontou a falta de estrutura em seu efetivo para cuidar da segurança de sua área de atuação. Possui apenas três soldados em seu comando. Além disso, o trabalho de atuação da Polícia Militar no combate ao crime é limitado. Eles atuam ostensivamente em casos de flagrantes ou outros crimes comprovados, já que não podem desenvolver o trabalho de investigação. Ele apontou um grande problema quanto ao tráfico de drogas na região, mas que não consegue agir para combater este tipo de crime pois não consegue chegar perto dos traficantes por ter que andar sempre identificado. Ele conclama pelo apoio da Polícia Civil para atuar com o trabalho de investigação na região.

Energia Elétrica

O problema no fornecimento de energia elétrica também foi destaque no evento. Dalton Sarges, representante do Comissariado do Menor relatou que já havia denunciado aos órgãos competentes a irresponsabilidade do serviço de instalação da rede elétrica para o fornecimento de energia para o Bailique diretamente da Usina do Tucuruí. Ele afirmou que os postes estão caindo e o mato está serrando o pico por onde a linha de transmissão foi instalada. Com isso está havendo constante interrupção e queda de energia elétrica no Arquipélago do Bailique.

Por outro lado, os moradores das comunidades que não foram contempladas com a energia elétrica de Tucuruí enfrentam a falta de combustível para manter a usina termoelétrica funcionando. Essa foi a reclamação de Valdirene, moradora da Comunidade do Franquinho, que desde o ano passado, não recebeu mais a quota mensal de combustível disponibilizado pelo Governo do Estado às comunidades não contempladas com a energia direta.

Comercialização de combustível

A técnica Mariana, do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, abordou uma questão bastante pertinente: a comercialização de combustível no arquipélago. Por constituir-se de comunidades ribeirinhas, a população bailiquiense depende quase que exclusivamente do transporte fluvial, que são barcos movidos a motor. No entanto, com o embargo da Capitania dos Portos no que diz respeito ao transporte de combustível para ser comercializado no Bailique, a gasolina e óleo diesel que chega ao arquipélago é ilegal e tem um custo muito elevado à população. Mariana sugeriu que o MPF interceda junto aos órgãos competentes no sentido de resolver essa problemática para que o cidadão bailiquiense não perca o direito à sua mobilidade.

Esses foram os principais problemas destacados pela população do Arquipélago do Bailique que constituirão base do relatório a ser protocolado pelo MPF junto às instituições e órgãos competentes para as providências imediatas. Tais demandas terão caráter inicial de recomendação do Ministério Público Federal que, senão atendidas, tomará outras medidas a fim de que a população bailiquiense possa ter suas necessidades básicas atendidas. As demandas serão intermediadas pelo MPF e poderão ser cobradas e acompanhadas pela própria população através dos contatos:

Telefone: (96) 3213-7815

e-mails: mpfamapa@gmail.com  ou prap-ascom@mpf.mp.br

Home: www.prap.mpf.mp.br