MPF/AP recomenda adequações imediatas no Posto de Saúde do Bailique

Realocar o prédio da unidade de saúde, providenciar ambulancha e contratar médico e profissionais para atendimentos de emergência estão entre as orientações

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomenda uma série de ações a fim de melhorar o serviço prestado no Posto de Saúde da Vila Progresso, localizado no Distrito do Bailique, a 185km de Macapá. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 9 de março ao prefeito de Macapá, ao governador do Estado, às Secretarias de Saúde municipal e estadual e à Advocacia Geral da União.

Realocar o prédio da unidade de saúde é a primeira medida a ser tomada. Por causa da erosão, há risco iminente de desabamento do posto. Outras medidas imediatas estão relacionadas à aquisição de medicamentos, insumos, materiais de limpeza e combustível. Segundo apurado em diligência no local, a unidade de saúde não armazena vacinas e soro antiofídico por falta de combustível para alimentar o gerador de energia.

Em seguida, a prefeitura e o governo devem contratar médico especialista em urgência e emergência e profissionais de saúde para atender em escala de plantão, a partir das 18h. Hoje, há no posto apenas médicos e profissionais contratados para atendimento básico, por meio do Programa Saúde da Família. Pelo programa, eles não podem realizar serviços de urgência e emergência.

No prazo de 30 dias, o Poder Público deve providenciar transporte fluvial específico – ambulancha – para deslocar pacientes para Macapá em caso de emergência. Atualmente, a unidade de saúde não dispõe do serviço. Quando há necessidade, os pacientes precisam contar com solidariedade dos moradores em emprestar voadeiras – pequenas embarcações com motor. Parentes e amigos arcam com os custos para compra de combustível. São constantes relatos de mortes de pacientes por demora no transporte ou por esse deslocamento ser realizado de forma inadequada.

Por fim, o MPF/AP recomenda também que no prazo de 120 dias, seja apresentada proposta para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento para atender ao Distrito do Bailique. A UPA deve ter capacidade para atender urgências e emergências e realizar exames laboratoriais, de raio-X e ultrassonografias. Hoje, nenhum desses exames é realizado no local.

MPF na Comunidade - O documento é resultado do projeto “MPF na Comunidade” realizado de 21 a 28 de fevereiro no Distrito do Bailique. Equipe composta por membro e servidores ouviu as pessoas e realizou uma série de diligências a fim de constatar a qualidade da prestação dos serviços públicos no local.

Durante a visita, o MPF também realizou duas consultas públicas, uma na Vila Progresso e outra na Vila de Itamatatuba. Os moradores relataram diversos problemas nas áreas de saúde, educação, energia elétrica, entre outros. As informações recebidas geraram diversos procedimentos. Após devida instrução, medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas.

Confira a íntegra da recomendação.

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