O OBJETIVO É DISCUTIR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO BAILIQUIENSE E BUSCAR SOLUÇÕES JUNTO AO PODER PÚBLICO
A equipe do Ministério Público Federal do Amapá – MPF/AP esteve no Arquipélago do Bailique no período de 21 a 28 de fevereiro para mapear os principais problemas enfrentados pela população local. O trabalho da equipe do MPF consistiu em visitas a comunidades, representações de órgãos e entidades públicas e também na realização de consultas públicas para a constituição de um protocolo de demandas a ser encaminhado aos poderes executivos estadual e municipal para o planejamento e execução de políticas voltadas ao atendimento das necessidades básicas e emergenciais da população bailiquiense.
Bailique é um distrito pertencente ao município de Macapá, estado do Amapá. Distante cerca de 185 Km da capital amapaense, o distrito é constituído de oito ilhas e possui 52 comunidades onde, até o ano de 2010, residiam aproximadamente 7.618 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Uma população que do ano 2000 até 2010 quase dobrou. Cresceu aproximadamente 78%, ganhando 3.341 novos habitantes. Um crescimento populacional que gerou uma grande demanda de serviços que o poder público não está conseguindo atender de forma satisfatória. Os problemas sociais são visíveis, mas as soluções parecem distantes.
E foi para discutir os problemas enfrentados pela população bailiquiense que a equipe do Ministério Público Federal se deslocou até o Bailique. Através do contato com lideranças comunitárias e pelas informações levantadas junto aos órgãos e entidades públicas foram selecionados três temas emergenciais para serem discutidos em consulta pública com a população local. Durante três horas, lideranças comunitárias, representantes de órgãos e entidades públicas, coordenados pelo procurador Felipe de Moura, discutiram os problemas relacionados à saúde, educação e segurança pública. Outros temas levantados pela própria população também receberam destaque pela importância na vida da população. A consulta foi realizada no Centro Comunitário da Vila Progresso, a sede do distrito do Bailique e na Comunidade de Itamatatuba.
Saúde Pública
A primeira liderança a se manifestar foi Florivaldo Rocha, presidente da Colônia de Pescadores do Bailique. Ele relatou o problema da distribuição de água tratada no Bailique. A interrupção do serviço tem causado transtornos às populações das comunidades que dependem desse serviço e causado doenças, como a hepatite. O soldado da Polícia Militar Alex, ressaltou que a rede de distribuição da CAESA precisa ser ampliada para atender outras pessoas da comunidade de Vila Progresso. A distribuição de água tratada é realizada nas comunidades de Vila Progresso e Vila Macedônia. Na Vila Progresso o serviço está sendo feito de forma racionada. Cada bairro só recebe água tratada de dois em dois dias. Com a falta de manutenção nos equipamentos da CAESA, o fornecimento foi interrompido definitivamente nos últimos dias.
O pastor Rômulo defendeu a questão da saúde como tema a ser priorizado pelo MPF na sua intervenção junto aos órgãos executivos. O Bailique possui uma Unidade Básica de Saúde, localizada na Vila Progresso, que está ameaçada de cair para dentro do rio pela erosão que assola a região. Além disso, a equipe médica possui atuação limitada. Eles pertencem ao Programa de Saúde da Família, executado pela Prefeitura de Macapá. A área de atuação do programa é a prevenção de doenças junto a população. No entanto, com a ausência de serviços de urgência e emergenciais na região, que é de responsabilidade do Estado, a equipe da UBS desenvolveu uma metodologia para atender a população quanto a esta necessidade. Só que esta unidade não possui estrutura para prestar este tipo de atendimento com qualidade. Falta transporte, medicamentos, equipamentos, pessoal, combustível e outros recursos. Pela constante falta de energia, o estoque de vacinas e soros antiofídicos estragou.
Educação
Marlon Mendes, líder da comunidade do Carneiro falou dos problemas que o arquipélago enfrenta quanto a falta de professores e diretores nas escolas. Ele conta que os profissionais da educação não querem ir trabalhar no Bailique e isso tem gerado uma grande demanda nas escolas e prejudicando o processo ensino-aprendizagem. Os professores que tem feito concurso público para a região trabalham apenas o período do estágio probatório, depois pedem transferência para a capital deixando carência de profissionais nas escolas. Ele acredita que a criação de um pólo universitário para o Bailique poderia formar mão-de-obra local para atender a esta necessidade.
Paulo Ferreira, morador da Vila Macedônia, relatou a situação da escola estadual de sua comunidade. Segundo ele, a referida escola entrou em reforma e não foi concluída e há meses que o prédio está com os serviços paralisados. Esse não é um problema apenas da Vila Macedônia. Outras comunidades estão com suas escolas inacabadas o que pode comprometer o início do ano letivo de 2015.
Segurança Pública
O tenente Caldas, comandante do Batalhão Ambiental do Bailique, relatou que a violência tem aumentado bastante na região. Ele apontou a falta de estrutura em seu efetivo para cuidar da segurança de sua área de atuação. Possui apenas três soldados em seu comando. Além disso, o trabalho de atuação da Polícia Militar no combate ao crime é limitado. Eles atuam ostensivamente em casos de flagrantes ou outros crimes comprovados, já que não podem desenvolver o trabalho de investigação. Ele apontou um grande problema quanto ao tráfico de drogas na região, mas que não consegue agir para combater este tipo de crime pois não consegue chegar perto dos traficantes por ter que andar sempre identificado. Ele conclama pelo apoio da Polícia Civil para atuar com o trabalho de investigação na região.
Energia Elétrica
O problema no fornecimento de energia elétrica também foi destaque no evento. Dalton Sarges, representante do Comissariado do Menor relatou que já havia denunciado aos órgãos competentes a irresponsabilidade do serviço de instalação da rede elétrica para o fornecimento de energia para o Bailique diretamente da Usina do Tucuruí. Ele afirmou que os postes estão caindo e o mato está serrando o pico por onde a linha de transmissão foi instalada. Com isso está havendo constante interrupção e queda de energia elétrica no Arquipélago do Bailique.
Por outro lado, os moradores das comunidades que não foram contempladas com a energia elétrica de Tucuruí enfrentam a falta de combustível para manter a usina termoelétrica funcionando. Essa foi a reclamação de Valdirene, moradora da Comunidade do Franquinho, que desde o ano passado, não recebeu mais a quota mensal de combustível disponibilizado pelo Governo do Estado às comunidades não contempladas com a energia direta.
Comercialização de combustível
A técnica Mariana, do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, abordou uma questão bastante pertinente: a comercialização de combustível no arquipélago. Por constituir-se de comunidades ribeirinhas, a população bailiquiense depende quase que exclusivamente do transporte fluvial, que são barcos movidos a motor. No entanto, com o embargo da Capitania dos Portos no que diz respeito ao transporte de combustível para ser comercializado no Bailique, a gasolina e óleo diesel que chega ao arquipélago é ilegal e tem um custo muito elevado à população. Mariana sugeriu que o MPF interceda junto aos órgãos competentes no sentido de resolver essa problemática para que o cidadão bailiquiense não perca o direito à sua mobilidade.
Esses foram os principais problemas destacados pela população do Arquipélago do Bailique que constituirão base do relatório a ser protocolado pelo MPF junto às instituições e órgãos competentes para as providências imediatas. Tais demandas terão caráter inicial de recomendação do Ministério Público Federal que, senão atendidas, tomará outras medidas a fim de que a população bailiquiense possa ter suas necessidades básicas atendidas. As demandas serão intermediadas pelo MPF e poderão ser cobradas e acompanhadas pela própria população através dos contatos:
Telefone: (96) 3213-7815
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